Xi Jinping assina ordem sobre proteção de instalações industriais militares

 

习近平签署关于保护军事工业设施的指令

 

Xi Jinping, presidente da Comissão Militar Central (CMC), assinou uma ordem para promulgar um conjunto de regulamentos sobre a proteção das importantes instalações industriais militares da China.

中央军委主席习近平签署了一项指令，以便颁布一系列关于保护中国重要的军事工业设施的规章。

O Conselho de Estado da China e a CMC publicaram o documento em conjunto.

 

O primeiro-ministro Li Qiang também assinou um decreto do Conselho de Estado para divulgar o documento.

 

As regulamentações têm como objetivo proteger a segurança de importantes instalações industriais militares e garantir seu uso efetivo e operações normais, ao modernizar a defesa nacional do país.

Elas se aplicarão a edifícios, locais e outras instalações usadas para pesquisa, produção, teste e armazenamento de importantes armamentos e equipamentos. As instalações também incluem centros de arquivos e dados e estações de comunicação e observação, além de especializados portos, docas, aeroportos e linhas ferroviárias dedicadas, de acordo com o documento.

O documento exige medidas de segurança, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção para esses locais, estipulando que, sem a autorização de autoridades de gestão relevantes, o acesso de indivíduos, veículos e embarcações às zonas de proteção para importantes instalações industriais militares é proibido. Fotografia, videografia, gravação de áudio, esboço ou documentação dessas áreas protegidas também não são permitidos.

As violações das regras relevantes podem incorrer em punições criminais, segundo o documento.

As necessidades de proteção de instalações relevantes devem ser levadas em consideração durante a formulação de planos para o desenvolvimento socioeconômico, acrescentou.

As regulamentações, com 51 artigos em sete capítulos, entrarão em vigor em 15 de setembro de 2025.